Documentos para Formalização de Convênio

 

1. Carta/Ofício da instituição solicitante (clique e veja modelo):

2. Cópias dos seguintes documentos:

2.1 Para empresas, instituições ou órgãos públicos

a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

c) Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.

d) Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 
  • Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 
  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (Pessoa Jurídica e Representante Legal); 
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Pessoa Jurídica e Representante Legal); 
  • Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Pessoa Jurídica e Representante Legal); 

e) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo)

2.2 Para Profissionais Liberais

a) Carteira de Identidade e CPF; 

b) Comprovante de endereço profissional; 

c) Comprovante de registro junto ao respectivo conselho de fiscalização profissional, juntamente com a Certidão de Regularidade do Registro;

d) Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação;

e) Documentação referente à regularidade fiscal:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 
  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; 
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 

f) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo)

2.3 Para Profissional Liberal - Produtor Rural:

a) Carteira de Identidade e CPF; 

b) Comprovante de endereço profissional; 

c) Cadastro de Produtor Rural; 

d) Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação;

e) Documentação referente à regularidade fiscal:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; 
  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; 
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU; 

f) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo)

3. Se envolver execução de projeto: encaminhar cópia do projeto e extrato de cadastro do mesmo na respectiva Pró-Reitoria.

4. Indicar: Nome, telefone e e-mail do responsável pelo acompanhamento da proposta, para que o Setor de Convênios possa manter contato.

5. Enviar os documentos e informações para o e-mail: secretariaexecutiva.jatai@ufg.br